Detalhes do Processo
Processo nº 4800/2019           Data Entrada 25/04/2019 09:34:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO - CNPJ: 12.342.968/0001-85
Responsável(eis) EDVALDO ALMEIDA LIMA - CPF: 01815264179
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2019. - Exercício 2019
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
3341/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
8 CERTIDÃO 687/2022 24/03/2022 16:37:51
7 ACÓRDÃO 126/2022
Pub. BO nº 2978 em 24/03/2022
 23/03/2022 15:35:43
6 VOTO 215/2021 23/03/2022 15:35:43
5 TERMO DE APENSAMENTO 80/2020 11/05/2020 16:29:51
4 DESPACHO 190/2020
08/05/2020 10:01:29
3 DESPACHO 359/2020
05/05/2020 12:09:31
2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 17/2019 26/09/2019 17:36:39
1 AUTUAÇÃO 1800442/2019 25/04/2019 09:49:11

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 13ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 22/03/2022 - 15:30:00
Finalizada
 52ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 14/09/2021 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 126/2022
Pub. BO nº 2978 em 24/03/2022
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. FONTE DE RECURSOS. NÃO POSSUI RELEVÂNCIA PARA IMPLICAR EM DESEQUILÍBRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS ÌNDICES DE SAÚDE INFORMADO AO SICAP/CONTÁBIL E SIOPS-MS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.